Carteira de trabalho em papel deixa de ser emitida no RS a partir de dezembro

data-filename="retriever" style="width: 100%;">
Foto: Renan Mattos (Arquivo Diário)

O serviço de encaminhamento de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será encerrado em 120 agências na sexta-feira, dia 13 de dezembro, conforme comunicação oficial da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS (SRTE-RS). Os trabalhadores que possuem agendamentos estão sendo contatados para anteciparem seus atendimentos.

A partir do dia 16 de dezembro, os trabalhadores terão acesso somente à versão digital do documento. Serão encaminhadas carteiras físicas apenas para trabalhadores contratados por microempreendedores individuais até janeiro de 2020 e órgãos públicos e organizações internacionais até abril de 2020, conforme prazo de obrigatoriedade do eSocial.

Novas lombadas eletrônicas devem funcionar no final do ano

A carteira de trabalho digital é equivalente à versão física e está previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sendo necessária apenas a habilitação. O acesso à carteira de trabalho digital pode ser efetuado através de um computador ou celular com internet. O documento pode ser acessado por meio do site do Governo Federal ou baixado, gratuitamente, pelo aplicativo disponível nas lojas virtuais Play Store e App Store.

No momento da contratação, o trabalhador precisará informar somente o número do CPF. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações realizadas anteriormente no documento físico.

Casos de utilização da Carteira de Trabalho em papel 

• dados já anotados referentes aos vínculos antigos;
• anotações relativas a contratos vigentes na data da publicação da portaria em relação aos fatos ocorridos até então;
• dados referentes a vínculos com empregadores ainda não obrigados ao eSocial.

Os trabalhadores que já possuem a carteira de trabalho em papel deverão conservar o documento para eventual necessidade de comprovação de tempo de trabalho anterior.